Novo paradigma regulatório em um mundo interconectado

Dando continuidade à cobertura do dia 2 da Conferência, depois das sessões do café da manhã vieram as plenárias. Ainda que não tenha sido a primeira em ordem cronológica, vou dar um destaque especial à palestra de Michael Taylor, Vice Comissário da área de alimentos do FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos, que sinalizou o novo paradigma na garantia da segurança de alimentos decorrente da publicação do Food Safety Modernization Act (FSMA), em 2011.

Dos vários pontos chave apresentados, Michael afirmou que a colaboração público-privada terá um papel fundamental na implementação do FSMA, especialmente no tocante à certificação de terceira parte para o Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros.

O Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros está fundamentado no gerenciamento privado da cadeia de alimentos por parte dos produtores. Em vez de se basear em inspeções feitas nos portos de entrada, o FSMA passa a responsabilizar os importadores por verificar que o alimento tenha sido produzido de acordo com as normas americanas, ou controlado preventivamente para promover o nível requerido de proteção à população, e isto de uma forma que seja transparente ao FDA. Ou seja, os importadores devem gerenciar sua cadeia produtiva de modo a garantir a segurança dos alimentos exportados para os Estados Unidos.

Michael afirmou ainda que o congresso dos Estados Unidos reconheceu a importância do papel das auditorias e certificações de terceira parte. A exemplo do GFSI, o congresso daquele país e o FDA sabem que uma auditoria privada rigorosa e objetiva pode agregar ao sistema de supervisão das autoridades regulatórias, mas questões como rigor e objetividade devem sempre ser discutidas.

Michael Taylor esclareceu que as auditorias não irão substituir inteiramente as inspeções regulatórias. A supervisão adequada de importadores e de unidades produtivas estrangeiras pelo FDA continuará tendo um papel importante, até para servir de apoio ao estabelecimento e à manutenção do novo sistema de certificação.

O papel do GFSI no novo sistema

Finalizando sua apresentação, Michael afirmou que o GFSI terá um papel especial na construção do novo sistema de importação para que ele seja eficaz, transparente e de alta credibilidade, e que várias questões devem ser trabalhadas e garantidas com o apoio da entidade. A título de exemplo: como garantir um adequado nível de experiência e capacitação para os auditores? Como manter sua independência e integridade? O que fazer para atrair auditores capacitados a seguirem carreira nesta área de atuação?

Meus comentários:

Fiquei bastante entusiasmada com o novo paradigma, embora partilhe das mesmas dúvidas levantadas pelo representante do FDA.

Minha visão atual é a de que a competitividade exacerbada entre as certificadoras e a busca de orçamentos cada vez mais baixos por parte das empresas tem transformado os preços das auditorias em um verdadeiro leilão, alijando do mercado excelentes auditores sêniores, desestimulados pelo valor disponível para sua remuneração.

Tenho manifestado publicamente o meu receio de que esta “guerra” um dia venha a colocar em risco a credibilidade do sistema de certificação. Mesmo assim, estou otimista e acredito que com este novo player (ou seja, o FDA) no horizonte, em breve a escolha da certificadora deixará de ser um leilão por parte de algumas empresas para se tornar uma parte essencial de seu esquema de segurança, como aliás já o é para muitas outras. Neste novo tempo, as certificadoras e consultorias serão de fato encaradas como parceiros de negócio, permitindo uma justa remuneração para os auditores e consultores. A certificação será certamente mais respeitada, e sua credibilidade será inquestionável. Até perante o FDA!